Aviso Legal

O conteúdo da Costa Mobility não é aconselhamento jurídico, o envio de informações não cria, por si só, relação plena advogado-cliente, e só o escritório presta serviços jurídicos.

Texto em revisão pelo advogado. Os trechos marcados [PREENCHER] e [CONFIRMAR] ainda dependem de dados ou decisões. Não trate este texto como definitivo.

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Vigência: [PREENCHER: data de vigência]

Antes da avaliação, pedimos que você confirme que leu este aviso. O aceite fica registrado com a versão do texto.

1. Informação geral, não aconselhamento jurídico

A Costa Mobility Counsel PLLC presta serviços jurídicos de imigração dos EUA. O conteúdo do site, dos artigos, dos guias, dos vídeos, das redes sociais, das perguntas da avaliação e do Mobility Snapshot é informativo e de caráter geral. Ele não é aconselhamento jurídico sobre o seu caso, não é determinação de elegibilidade e não substitui a análise individual de um advogado. O Mobility Snapshot é gerado por IA e conferido por validação automatizada, sem revisão de advogado, e não é recomendação do advogado. Não tome nem deixe de tomar decisões com base só nesse conteúdo.

2. Quando existe relação advogado-cliente

Não existe relação plena advogado-cliente pelo simples envio de informações pelo site, pela avaliação, pelo Mobility Snapshot, pelos canais de comunicação, pelas ferramentas de agendamento ou pelas funcionalidades da conta, nem pelo envio de formulários, e-mails ou mensagens, pelo recebimento de mensagens automáticas ou pela leitura de conteúdo educativo.
Mobility Blueprint: é um serviço de escopo limitado da Costa Mobility Counsel PLLC, restrito ao que o Aviso de Escopo Limitado descreve (rascunho assistido por IA e revisado pelo advogado antes da consulta, uma consulta obrigatória de 30 minutos, finalização pós-consulta e aprovação final pelo advogado). Ele não inicia uma representação plena e não é parecer jurídico definitivo, contrato de honorários nem substituto de representação individualizada.
Representação plena em um processo migratório só começa com contratação separada por escrito com a Costa Mobility Counsel PLLC: o Escritório conclui a análise de conflitos, aceita o assunto por escrito, você assina o contrato de prestação de serviços e paga a parcela inicial exigida.

Mesmo antes da contratação, o advogado trata como confidenciais as informações que você compartilha ao avaliar uma possível contratação, conforme as regras profissionais que protegem potenciais clientes. [CONFIRMAR: extensão dessa proteção (NY Rule 1.18).] Ainda assim, não envie documentos ou informações urgentes antes de o advogado pedir.

3. Quem presta serviços jurídicos

Costa Mobility Counsel PLLC é um escritório de advocacia de imigração dos EUA, com escritórios em Nova York, NY, e Orlando, FL. Os serviços jurídicos são prestados exclusivamente por ele, sob a responsabilidade de Christopher F. Costa, Esq., advogado admitido em Nova York e em Nova Jersey. [CONFIRMAR: dados de inscrição do advogado.]
Costa Mobility Technologies LLC é uma empresa de tecnologia. Ela opera a plataforma e oferece ferramentas de dados e de organização de informações. Ela não é escritório de advocacia e não presta serviços jurídicos. Os serviços prestados pela Technologies não são serviços jurídicos, e as proteções da relação advogado-cliente não se aplicam a eles (NY Rule 5.7). [CONFIRMAR: relação societária entre as duas empresas e texto do aviso da Rule 5.7.]
O direito migratório dos EUA é federal. Salvo acordo expresso por escrito, o Escritório não presta consultoria tributária, contábil, de investimento, de valores mobiliários, societária ou trabalhista, nem orientação sobre direito brasileiro, sobre a legislação do estado da Flórida ou sobre o direito de outros países.
Só advogados e representantes credenciados podem representar pessoas perante as autoridades migratórias dos EUA (8 CFR 292.1). A plataforma, sozinha, não representa ninguém.

4. Conteúdo gerado com inteligência artificial

A plataforma usa IA para gerar o Mobility Snapshot e para organizar informações e preparar rascunhos do Blueprint. A IA não dá parecer jurídico, não decide elegibilidade, não promete resultados, não aprova nem nega casos e não substitui o julgamento do advogado. O Snapshot é liberado depois da validação automatizada, sem revisão de advogado, e informa isso de forma destacada. O conteúdo do Blueprint e do resumo de cortesia é revisado e aprovado por um advogado antes de chegar até você; análise jurídica revisada por advogado só é fornecida dentro de um serviço de escopo limitado aceito ou de um contrato de prestação de serviços assinado. O acesso aos modelos de IA é feito pela OpenRouter, com modelos da OpenAI e do Google, configurados para que as suas entradas e saídas não sejam usadas para treinar modelos por padrão.

5. Sem garantia de resultado

Nenhuma via migratória, prazo ou resultado é garantido. As decisões são das autoridades dos EUA, que têm discricionariedade, e dependem dos fatos e das provas de cada caso, da lei aplicável e de fatores fora do nosso controle, como sorteios (por exemplo, o do H-1B), cotas, filas, prática consular e mudanças de política. Resultados anteriores, exemplos, depoimentos e descrições de vias migratórias não garantem resultado semelhante.

6. Informações podem mudar

A lei, as taxas, os formulários e as políticas migratórias mudam com frequência. Os conteúdos informam a data de publicação ou de revisão, e o Blueprint informa a data das informações em que a análise se baseia. Confira sempre a data e a fonte oficial.

7. O que não fazemos sem contrato escrito

Salvo contratação separada e por escrito, não protocolamos pedidos, não acompanhamos prazos nem vencimentos de documentos, não preservamos o seu status migratório, não falamos com órgãos do governo em seu nome, não tomamos nenhuma outra providência e não prestamos representação contínua. O acompanhamento de vencimentos de documentos (como I-94, vistos, autorizações de trabalho e passaportes) só existe para quem contrata um serviço jurídico separado com o Escritório, depois da aprovação do pedido objeto dessa contratação e nos termos do contrato desse serviço; o Mobility Blueprint e a plataforma não fazem esse acompanhamento. A plataforma não presta atendimento jurídico urgente ou de emergência por fluxos automatizados. Não envie assuntos urgentes ou com prazo próximo pelo site: se você tem um prazo próximo ou uma situação urgente, procure um advogado imediatamente.

8. Links de terceiros

Os links para sites oficiais e de terceiros são indicados por conveniência. Não controlamos esses sites e não respondemos pelo conteúdo deles.

9. Publicidade de advogado

Este site pode ser considerado publicidade de advogado. Advogado responsável: Christopher F. Costa, Esq. Escritórios: Nova York, NY, e Orlando, FL. Veja a página Publicidade de Advogado.

Fontes e bases legais

[CONFIRMAR: versão em inglês redigida pela equipe a partir do texto em português de 01/11/2026; aguarda a revisão do advogado]